Partes: ESTADO DO PARA x VALE S.A.

Advogado: ALEXANDRE COUTINHO DA SILVEIRA e outros

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas

Partes: CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros

Advogado: ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari

Partes: LIZCONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: TELEBAHIA CELULAR S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: VALE MANGANES S.A x MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: OCTAVIO BULCAO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Simoes Filho

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: IVO DE OLIVEIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCELO SILVA FREIRE e outros

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SOUZA & SILVA TRANSPORTES LTDA e outros

Advogado: MARCELO MONTEIRO FERNANDES e outros

1ª instância - 2ª Macapa

Partes: MARIA FRANCISCA GUIMARAES MONTENEGRO e outros x VALE

Advogado: DIOMAR SAVIO DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta

Partes: ALEXSANDRA ROBERTA DE SOUZA SALES x VALE S/A

Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima