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TJDFT - 0736936-76.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x MARCO ANTONIO BARATTO RIBEIRO DA SILVA
Advogado: WALTER MARTINS MAIA e outros
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2021
TJDFT - 0704349-13.2022.8.07.0018
Partes: JOAO THOMAZ COSTA TAMER x CHEFE DE SECRETARIA DE ASSUNTOS ACADEMICOS DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS e outros
Advogado: LUIZA GURGEL CARDOSO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/04/2022
TJDFT - 0704349-13.2022.8.07.0018
Partes: JOAO THOMAZ COSTA TAMER x DISTRITO FEDERAL
Advogado: LUIZA GURGEL CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2022
TJRN - 0808903-98.2022.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros x MORGANA FAUSTO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado: ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 11/11/2024
TJRN - 0808903-98.2022.8.20.5106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MORGANA FAUSTO DE MEDEIROS OLIVEIRA
Advogado: ODEMIRTON FIRMINO DE OLIVEIRA NETO
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 23/04/2022