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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJRN - 0803048-22.2023.8.20.5101
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO) e outros x OTAVIO ODILON DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 17/07/2023
TJRN - 0804875-89.2024.8.20.5600
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO) e outros x OTAVIO ODILON DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 24/09/2024
TJRJ - 0009673-52.2018.8.19.0205
Partes: AGOSTINHO DA SILVA e outros x LUIZ CLAUDIO DARZE SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 8086648-86.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x MARIA ISABEL SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 0080655-58.2011.8.05.0001
Partes: ODILON OCTAVIANO DOS SANTOS NETTO e outros x ELOISA BOMBONATTI GIANINI e outros
Advogado: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 05/08/2011
TRF2 - 5004310-63.2023.4.02.0000
Partes: ODILON OCTAVIANO DOS SANTOS NETTO e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE MARCOS QUINTELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 03/04/2023
TRF1 - 0004454-57.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO DERBA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 19/05/1997