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TRF1 - 0063738-86.2013.4.01.3800
Partes: ODUVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: PATRICIA VIEIRA ALVARENGA CABALEIRO e outros
1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 21/11/2013
TRF1 - 0063738-86.2013.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ODUVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0007937-44.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x EDIVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2019
TJAP - 0143400-23.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x EDIVALDO DOS SANTOS NOGUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Garantias Custodia - Custodia(Da Capital)
Ajuizamento: 27/05/2025
TJMS - 0001114-55.2015.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JEOVA FREITAS BARBOSA
Advogado: DAVID MOURA DE OLINDO
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 27/07/2015
TJMS - 0002118-25.2018.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RICARDO JACQUES LOBO e outros
Advogado: VICTOR JORGE MATOS e outros
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMS - 0000703-12.2015.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CARLOS ALVES DE JESUS
Advogado: ANTONIO JOSE DE SOUZA
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 11/05/2015
TJMS - 0000323-08.2023.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AGNALDO MACIEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 23/03/2023
TJMS - 0000204-23.2018.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALESSANDRO DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Bonito - 2ª Vara
Ajuizamento: 02/02/2018
TJMS - 0000302-32.2023.8.12.0028
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x WILLIAN GOMES DA ROCHA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Bonito - 1ª Vara
Ajuizamento: 17/03/2023