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TRF1 - 1006658-93.2025.4.01.3100
Partes: OLIENE DE OLIVEIRA FRAZAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ALTAMIRO ALVES MOREIRA
1ª instância - 5ª Macapa
Ajuizamento: 16/05/2025
TJBA - 8037850-63.2025.8.05.0000
Partes: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 05/07/2025