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TJRJ - 0146791-28.2003.8.19.0001
Partes: ADILSON SILVA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/12/2003
TJRJ - 0022901-24.2018.8.19.0002
Partes: MARCIO VIEIRA e outros x OLIVIO VIEIRA NETTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2018
TJRJ - 0045028-67.1992.8.19.0001
Partes: ALDIR MOURA E OUTROS e outros x REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/07/2025
TJRJ - 0045028-67.1992.8.19.0001
Partes: ALDIR MOURA E OUTROS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/05/1992