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TJPA - 0001561-78.2020.8.14.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x LEVI ALVES DE MATOS e outros
Advogado: RODNEY ITAMAR BARROS DAVID e outros
1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo
Ajuizamento: 03/06/2020
TRF1 - 1041970-63.2022.4.01.3900
Partes: OMERO ASSUNCAO DIAS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1041970-63.2022.4.01.3900
Partes: OMERO ASSUNCAO DIAS x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2022