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TJCE - 0051280-68.2021.8.06.0151
Partes: MUNICIPIO DE QUIXADA e outros x ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.
Advogado: EDINEIA SANTOS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/10/2024
TJCE - 0051280-68.2021.8.06.0151
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. x MUNICIPIO DE QUIXADA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Quixada
Ajuizamento: 09/06/2021
TJCE - 3001403-08.2023.8.06.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/10/2023
TJCE - 0207860-57.2022.8.06.0001
Partes: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO e outros
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 12/03/2024
TJCE - 0207860-57.2022.8.06.0001
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: FELIPE COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/02/2022
TJCE - 3001578-02.2023.8.06.0000
Partes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA e outros x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/02/2024
TJCE - 0203104-89.2022.8.06.0167
Partes: MUNICIPIO DE SOBRAL x ROSILENE MARIA DO NASCIMENTO
Advogado: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/05/2025
TJCE - 0203104-89.2022.8.06.0167
Partes: ROSILENE MARIA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SOBRAL
Advogado: VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 20/05/2022
TJCE - 3024233-91.2025.8.06.0001
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. x LIVIA RAYANE DA SILVA
Advogado: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/04/2025
TJCE - 3000087-58.2025.8.06.0074
Partes: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. x MARCOS WILLE VASCONCELOS DA SILVA
Advogado: FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruz
Ajuizamento: 28/03/2025