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TJMT - 1006077-67.2021.8.11.0041
Partes: ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ADRIANO CARRELO SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/03/2021
TJDFT - 0707677-14.2023.8.07.0018
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 04/10/2024
TJMG - 1154703-97.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 28/06/2021
TJRR - 7048524-14.2023.8.22.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 13/03/2024
TJGO - 5418200-17.2023.8.09.0051
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPA - 0813380-31.2021.8.14.0301
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Edmar Silva Pereira
Ajuizamento: 08/07/2025