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TRF1 - 0000946-04.2006.4.01.3813
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARILLAC MARIA BARBOSA ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Governador Valadares
Ajuizamento: 18/11/2024
TRF1 - 0013946-61.2016.4.01.3800
Partes: IRMAOS ARAUJO PARTICIPACOES LTDA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 22/10/2024
TJSP - 0002339-14.2022.8.26.0566
Partes: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE ITAIPU APPI x MAURO EDUARDO ROSSIT e outros
Advogado: ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES e outros
1ª instância - 03 Civel de Sao Carlos
Ajuizamento: 19/04/2013
TJRO - 5052632-26.2018.8.21.0001
Partes: ONC PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CRISTIANE GODOY GHELLER e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 04/10/2022
TJRO - 5052632-26.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x ONC PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: CRISTIANE GODOY GHELLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 09/02/2024
TJRO - 5001429-51.2017.8.21.0036
Partes: ONC PARTICIPACOES LTDA. x LEONARDO ROMAN DE BORBA
Advogado: ADRIANO GRALHA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Drª. Giovana Farenzena
Ajuizamento: 25/09/2023
TJRO - 5001429-51.2017.8.21.0036
Partes: LEONARDO ROMAN DE BORBA x ONC PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: CRISTIANE GODOY GHELLER e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Soledade/Rs
Ajuizamento: 12/07/2021
TJSC - 5046558-96.2023.8.24.0000
Partes: JNP PARTICIPACOES LTDA. e outros x SPLENDOUR OF THE SEAS RESIDENCE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 03/08/2023
TJSC - 5045377-60.2023.8.24.0000
Partes: SPLENDOUR OF THE SEAS RESIDENCE x LENITA NINOW PAMPLONA e outros
Advogado: ESTEVAO RUCHINSKI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 27/06/2025
TJSC - 5045377-60.2023.8.24.0000
Partes: SPLENDOUR OF THE SEAS RESIDENCE x JNP PARTICIPACOES LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025