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TJRN - 0801328-59.2019.8.20.5101
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) x MIRIAM DE ALMEIDA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 15/04/2019
TJRN - 0016720-66.2012.8.20.0106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MIRIAM DE ALMEIDA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 26/10/2012
TJRN - 0016720-66.2012.8.20.0106
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ACACIO DOS RAMOS FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 08/09/2023
TJRN - 0007768-49.2009.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MIRIAM DE ALMEIDA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJRN - 0003941-25.2012.8.20.0124
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x MIRIAM DE ALMEIDA FERNANDES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024