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TRF1 - 0011782-95.2008.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x HP DISTRIBUIDORA E SERVICOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 13/05/2024
TRF1 - 0011782-95.2008.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x HP DISTRIBUIDORA E SERVICOS GERAIS LTDA e outros
Advogado: ALINE DANIEL MELO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 12/12/2008
TJSP - 1018912-20.2025.8.26.0562
Partes: SOS ANIMAIS DE RUA - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO - OSIP x PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Advogado: DOUGLAS CARVALHO JARDIM
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Santos
Ajuizamento: 12/08/2025