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TJMS - 0832036-30.2015.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. e outros x ORIO INDUSTRIA & COMERCIO DE METAIS LTDA e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 15/09/2015
TJMS - 0832036-30.2015.8.12.0001
Partes: ROOSIVELT JARA PINTO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMS - 0832036-30.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x RONALDO GONCALVES ALVES e outros
Advogado: WILSON MAINGUE NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 07/04/2020
TJMS - 1408319-40.2015.8.12.0000
Partes: ORIO INDUSTRIA & COMERCIO DE METAIS LTDA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Ajuizamento: 30/07/2015
TJMS - 1408319-40.2015.8.12.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ORIO INDUSTRIA & COMERCIO DE METAIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0102184-92.2024.8.19.0000
Partes: MOURA INDUSTRIA DO FRIO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/12/2024
TJSC - 0301143-02.2016.8.24.0048
Partes: GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELI e outros x FRIO SERV - REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Penha
Ajuizamento: 24/07/2023
TJSC - 0301143-02.2016.8.24.0048
Partes: FRIO SERV - REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA x GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2024
TJSC - 0301143-02.2016.8.24.0048
Partes: FRIO SERV - REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA x GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELI e outros
Advogado: EDUARDO VITAL CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSC - 5002638-55.2023.8.24.0135
Partes: DAURIZETE MANOEL CARDOSO x ADRIANO CIPRIANO e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 06/04/2023