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TRF1 - 1019114-48.2025.4.01.3400
Partes: ORIVALDO SANTOS BRAZAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: JUMARA ALBUQUERQUE BRASAO
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2025
TJMG - 0005883-48.2023.8.13.0271
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIANA DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Frutal
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMG - 0000760-09.2024.8.13.0118
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JULIANA DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Advogado: JOSE DE ANCHIETA OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Canapolis
Ajuizamento: 03/06/2024
TJAM - 0000295-58.2023.8.03.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE ONIVALDO BRASAO DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
1ª instância - Vara Unica de Ferreira Gomes
Ajuizamento: 28/02/2023