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TRF1 - 0015605-69.2001.4.01.3400

Partes: GESSE DE ROURE FILHO e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16ª Brasilia

Ajuizamento: 29/05/2001

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TJPI - 0014013-43.2021.8.17.3130

Partes: JOAO FREIRE DA SILVA e outros x NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Petrolina

Ajuizamento: 26/10/2021

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TJMT - 1003614-31.2016.8.11.0041

Partes: ORLANDINO RODRIGUES GOMES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 11/03/2016

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TJMT - 1003614-31.2016.8.11.0041

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ORLANDINO RODRIGUES GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/05/2017

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TRF1 - 0058307-83.2008.4.01.3400

Partes: DORINHA INACIA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL

Advogado: DAVI FRANCISCO CRUZ e outros

1ª instância - 26ª Brasilia

Ajuizamento: 23/10/2008

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TJES - 5001840-45.2025.8.08.0014

Partes: ORLANDINA GOMES ESTEVAO x ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogado: RAFAEL LOSS COSTA

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Colatina

Ajuizamento: 20/02/2025

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TJTO - 0008443-73.2020.8.27.2729

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS e outros x TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA

Advogado: DANIEL CUNHA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas

Ajuizamento: 18/02/2020

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TJTO - 0008443-73.2020.8.27.2729

Partes: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA x ORLANDINA MARTINS GOMES

Advogado: ROMULO ALAN RUIZ e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 24/10/2024

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TJTO - 0008443-73.2020.8.27.2729

Partes: TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA x ORLANDINA MARTINS GOMES

Advogado: RONALDO CAROLINO RUELA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

Ajuizamento: 09/12/2024

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TJBA - 8157729-95.2024.8.05.0001

Partes: ORLANDINA PAIM GOMES x BANCO DO BRASIL SA

Advogado: VERENA PAIM GOMES e outros

1ª instância - 2Vara Civel

Ajuizamento: 28/10/2024

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