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TJRR - 0000056-90.2013.8.22.0001
Partes: MOACIR YNACIO PEREIRA SALES e outros x JIRAU ENERGIA S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 03/01/2013
TJRR - 0000056-90.2013.8.22.0001
Partes: RAIMUNDO BIRAJARA DE CASTRO e outros x JIRAU ENERGIA S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO LAURO KORTE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMA - 0866820-53.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA LUCIA DE ARAUJO PINHEIRO e outros
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0866820-53.2016.8.10.0001
Partes: IVONE MARIA PENHA NOGUEIRA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/12/2016