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TJPI - 0000238-21.2017.8.17.3220
Partes: ALDECI GOMES DE ARAUJO x SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DO MARANHAO e outros
Advogado: BRUNO WARLISON OLIVEIRA DE NOA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Salgueiro
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0822537-03.2020.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO SILVA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/07/2022
TJMA - 0821803-52.2020.8.10.0001
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 13/12/2024
TJMA - 0039455-96.2012.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU e outros
Advogado: LEONARDO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2012
TJMA - 0039455-96.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 29/08/2022
TJMA - 0039455-96.2012.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE BARAO DE GRAJAU e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/11/2018
TJMA - 0000006-75.2007.8.10.0044
Partes: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 04/03/2016
TJMA - 0804457-54.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO VIEIRA GOMES NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0801577-89.2019.8.10.0056
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 12/07/2019
TJMA - 0801577-89.2019.8.10.0056
Partes: MUNICIPIO DE SANTA INES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 22/10/2022