Partes: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO PARA x OSCAR SOUSA DE JESUS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x OSCAR SOUSA DE JESUS

Advogado: VANDERSON BORGES MACEDO

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: OSCAR SOUSA DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca

Partes: OSCAR SOUSA DE JESUS x EDINEUZA DE JESUS NOGUEIRA DE CARVALHO e outros

Advogado: GLAUBER DE MORAES LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: 6º DISTRITO DE POLICIA CIVIL DA COHAB ANIL e outros x OSCAR SOUSA DE JESUS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: OSCAR DE JESUS SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: GILBERTO ANTONIO ALMEIDA REGO SOUSA

1ª instância - Bom J. da Lapa

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VALDECI RODRIGUES

Advogado: ELSON RAMOS DA CRUZ

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Novo Cruzeiro

Partes: RAIMUNDA NONATA FREITAS e outros x VALE S.A.

Advogado: AUGUSTO CARLOS COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

Partes: x OSMAR DE JESUS DE SOUSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui

Partes: JOSE MARIA MEIRELES MACHADO NETO e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: JAIRO PEREIRA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes