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TJMS - 0802188-63.2023.8.12.0018
Partes: OSCAR FREITAS NETO x MUNICIPIO DE PARANAIBA
Advogado: FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES e outros
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/04/2023
TJMS - 0802188-63.2023.8.12.0018
Partes: MUNICIPIO DE PARANAIBA x OSCAR FREITAS NETO
Advogado: FREDERICO QUEIROZ ARANTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 01/03/2024
TJAP - 0001730-94.2025.8.04.1000
Partes: OSCAR DE FREITAS ELOI NETO x BANCO PAN S/A
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Ajuizamento: 08/01/2025
TJAP - 0000345-71.2025.8.04.3600
Partes: OSCAR DE FREITAS ELOI NETO x BANCO PAN S/A
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Careiro da Varzea
Ajuizamento: 24/04/2025
TJAP - 0000471-24.2025.8.04.3600
Partes: OSCAR DE FREITAS ELOI NETO x BANCO PAN S/A
Advogado: SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Careiro da Varzea
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF2 - 5055080-49.2024.4.02.5101
Partes: OSCAR ROSA DE FREITAS NETO x FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: ADERSON BUSSINGER CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 29/08/2025
TRF2 - 5055080-49.2024.4.02.5101
Partes: OSCAR ROSA DE FREITAS NETO x UNIAO e outros
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 0020882-98.2011.8.13.0344
Partes: ANECY APARECIDA DE FREITAS SILVEIRA x CLARISMINDO TOMAZ DA SILVEIRA
Advogado: ADERCIONA FATIMA DE URZEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Iturama
Ajuizamento: 26/04/2011