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TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001

Partes: OSCAR MOURA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: DANIEL CARDOSO DE ALBUQUERQUE e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 03/09/2018

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TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001

Partes: FUNDACAO AMAZONPREV x OSCAR MOURA DOS SANTOS

Advogado: LUCIANE BARROS DE SOUZA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 21/05/2020

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TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001

Partes: EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x OSCAR MOURA DOS SANTOS

Advogado: DANIEL CARDOSO DE ALBUQUERQUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes

Ajuizamento: 03/05/2019

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TJSP - 1000597-22.2024.8.26.0418

Partes: OSMAR MOURA DOS SANTOS x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Advogado: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE e outros

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

Ajuizamento: 30/08/2024

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