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TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001
Partes: OSCAR MOURA DOS SANTOS x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: DANIEL CARDOSO DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2018
TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001
Partes: FUNDACAO AMAZONPREV x OSCAR MOURA DOS SANTOS
Advogado: LUCIANE BARROS DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/05/2020
TJAP - 0250905-88.2010.8.04.0001
Partes: EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x OSCAR MOURA DOS SANTOS
Advogado: DANIEL CARDOSO DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Ajuizamento: 03/05/2019
TJSP - 1000597-22.2024.8.26.0418
Partes: OSMAR MOURA DOS SANTOS x BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE e outros
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Ajuizamento: 30/08/2024