Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ANTONIO MANOEL REBELLO DAS CHAGAS e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Porto Velho

Partes: RICARDO PINHEIRO GORAYEB e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIA ALVES PINHEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER x OSCAR PINHEIRO GORAYEB

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: DALVA PINHEIRO DA SILVA x PAULO SERGIO ALMEIDA GORAYEB e outros

Advogado: WILSON GUILHERME DIAS PEREIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER x OSCAR PINHEIRO GORAYEB

Advogado: ALEXANDRE PAIVA CALIL

1ª instância - 8ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: HELOISA CRISTINA DE MENDONCA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: GLAUCIO PUIG DE MELLO FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: ADEROMAN LUIZ FERNANDES SILVA e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: JOSE ROBERTO DE CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: OSCAR PINHEIRO GORAYEB x BANCO DO BRASIL

Advogado: RONEIDE PINHEIRO DE QUEIROZ e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: OSCAR PINHEIRO GORAYEB x UNIAO FEDERAL

Advogado: NAIANA DUARTE DE CAMPOS

1ª instância - 4ª Porto Velho