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TJBA - 8065583-35.2024.8.05.0001
Partes: OSCAR SOUSA SOARES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2024
TRF1 - 1033725-88.2020.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x INDETERMINADO e outros
Advogado: JAIME D'ALMEIDA CRUZ
1ª instância - 17ª Salvador
Ajuizamento: 14/09/2020
TJGO - 0305384-32.2016.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x EDGAR VICENTE DA SILVA
Advogado: BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 06/05/2025
TJGO - 0004827-50.2018.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ITAMAR MARTINS DOS SANTOS
Advogado: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS
1ª instância - Bela Vista de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/05/2025
TJGO - 5592786-43.2020.8.09.0017
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x MARCELO FLORES MENDES
Advogado: DIEGO SILVA DE SA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Criminal
Ajuizamento: 09/06/2025
TJSP - 1000003-79.2020.8.26.0084
Partes: SUELI SILVA DE SOUSA MARCOLA e outros x AGDO ANTONIO DE SOUZA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Ajuizamento: 02/01/2020