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TRF1 - 0003718-40.2015.4.01.4001
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x OSIEL BARROS DE MOURA e outros
Advogado: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 01/12/2021
TRF1 - 0003718-40.2015.4.01.4001
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BENEDITO DANTAS NETO e outros
Advogado: RAFAEL PINHEIRO DE ALENCAR e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 03/07/2015
TJTO - 0014315-22.2022.8.27.2722
Partes: JOSIEL BARROS DE MOURA e outros x JOSE MACHADO DE OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO JOSE RIBEIRO MOTA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 07/11/2022
TJTO - 0010429-10.2025.8.27.2722
Partes: JOSIEL BARROS DE MOURA e outros x RAFAEL FERREIRA MARTINS e outros
Advogado: HELDER PEREIRA LINHARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Gurupi
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRN - 0103836-70.2014.8.20.0129
Partes: MANOEL CASSIMIRO FILHO x JOSE ALEXANDRE DA SILVA e outros
Advogado: LUZIANA MEDEIROS DA FONSECA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 10/12/2014
TJRN - 0803697-30.2022.8.20.5001
Partes: NADJA MARIA PINTO DE OLIVEIRA SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/02/2022