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TRF1 - 0003434-57.2017.4.01.3000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSE PRUDENCIO DA SILVA e outros
Advogado: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Rio Branco
Ajuizamento: 09/06/2017
TRF1 - 0003434-57.2017.4.01.3000
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x EDIVAL DE LIMA RIOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 03/02/2021
TJAC - 0700017-81.2025.8.01.0012
Partes: DOUGLAS BARCELO DO PRADO x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANOEL URBANO e outros
Advogado: DOUGLAS BARCELO DO PRADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Ajuizamento: 16/01/2025
TJAC - 0700266-03.2023.8.01.0012
Partes: PHD DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA x OSILETE M TEIXEIRA ME e outros
Advogado: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA
1ª instância - Vara Unica de Manoel Urbano
Ajuizamento: 21/09/2023
TJAC - 0700193-69.2025.8.01.0009
Partes: MAURI GOMES DE SOUZA DOMICIANO e outros x OSILETE MARCIANO TEIXEIRA
Advogado: MICHAEL JOSE DA SILVA ALVES
1ª instância - Vara Civel de Senador Guiomard
Ajuizamento: 11/02/2025