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TRF1 - 0042260-29.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x OSMAR HELVECIO PIRES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2011
TJDFT - 0714481-68.2022.8.07.0006
Partes: MILENA PIRAGINE e outros x OSMAR HELVECIO PIRES
Advogado: MILENA PIRAGINE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sobradinho
Ajuizamento: 01/11/2022
TRF1 - 0064713-42.2016.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OSMAR HELVECIO PIRES
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023