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TJMT - 0014714-68.2014.8.11.0041
Partes: JULIO CESAR TADEI SOARES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/03/2014
TJMT - 1002477-18.2022.8.11.0004
Partes: UANDRESSON ANICEZIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ELIMAR AZEVEDO SELVATICO e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMT - 1043051-58.2023.8.11.0001
Partes: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIANA CORREA FRANCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 18/08/2023
TJMT - 1043051-58.2023.8.11.0001
Partes: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/01/2024
TJRJ - 0800112-52.2025.8.19.0034
Partes: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: PATRICIA MARINHO DOS SANTOS MELO DE SANTANNA e outros
1ª instância - Miracema J Esp Adj Civ
Ajuizamento: 29/01/2025
TJRJ - 0004444-37.2021.8.19.0034
Partes: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x HEVAN DIESEL LTDA
Advogado: HERBERT DE ASSIS PEREIRA e outros
1ª instância - Miracema 1 Vara
Ajuizamento: 22/07/2023
TRF2 - 5002994-73.2021.4.02.5112
Partes: OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES e outros
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Ajuizamento: 18/10/2023
TJBA - 0110886-77.2025.8.05.0001
Partes: MARCOS CONCEICAO NASCIMENTO x OSCAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Tr Nsito - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2025
TJMG - 0104091-59.2014.8.13.0699
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JEFERSON DIAS DE PAULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal e de Precatorias Criminais da Comarca de Uba
Ajuizamento: 11/04/2023