Partes: FRANKLIN DE LIMA PAULINO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ZENAIDE PERES DE SOUSA e outros

Advogado: ANGRIA KARTIE FEITOSA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Boa Vista

Partes: OSMARINO LIMA x AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A)

Advogado: WALLISON DANIEL DIAS OLIVEIRA e outros

1ª instância - 13º Vara do Juizado Especial Civel

Partes: OSMARINO LIMA x RICARDO SOARES MERENCIO JUNIOR

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Vara do Juizado Especial Civel

Partes: OSMARINO LIMA x RICARDO SOARES MERENCIO JUNIOR

Advogado: WALLISON DANIEL DIAS OLIVEIRA e outros

1ª instância - 9º Vara do Juizado Especial Civel

Partes: OSMARIO SANTOS LIMA e outros x ALDEMUNDA ROSA DE LIMA (ESPOLIO) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

Partes: JERONIMO ANTONIO ROSA e outros x OSMARIO SANTOS LIMA e outros

Advogado: FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: JORJE ARAUJO BULCAO e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Partes: OSMARIO MENDES LIMA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Itabuna

Partes: OSMARIO MENDES LIMA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador