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TRF1 - 0002644-23.2006.4.01.3400
Partes: JOSE NERON TIBURTINO DE MIRANDA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FRANCISCO AIRTON MARTINS PROCOPIO e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2006
TJRR - 7007172-86.2017.8.22.0001
Partes: OSNI GALDINO VIANA JUNIOR x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: GILBER ROCHA MERCES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/02/2017
TJRR - 7028019-75.2018.8.22.0001
Partes: FRANCINETE DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: GILBER ROCHA MERCES e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/07/2018
TJRR - 7028019-75.2018.8.22.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO x MARIA ROSA DA SILVA e outros
Advogado: UILIAN HONORATO TRESSMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/04/2019
TJRR - 7043094-81.2023.8.22.0001
Partes: OSNI GALDINO VIANA JUNIOR x SANDRA DE ARAUJO CUNHA e outros
Advogado: MARIA ELIENE RODRIGUES DA SILVA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 11/07/2023