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TRF1 - 0000080-33.2013.4.01.3301
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x OSVALDEMAR REGES DO NASCIMENTO
Advogado: EVERTON REGIS DE SANTANA
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000396-42.1996.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MEIRA SOUTO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000878-58.1994.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000229-59.1995.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0000240-88.1995.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CENIL COMERCIAL DE ESTIVAS NASCIMENTO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TJBA - 8101708-36.2023.8.05.0001
Partes: ALAN MONTEIRO SANTOS SILVA e outros x JOSE GUILHERME RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
Advogado: JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ e outros
1ª instância - 2Vara Empresarial - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2024
TJBA - 8013415-25.2025.8.05.0000
Partes: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA x OSVALDEMAR REGIS DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Advogado: DANIEL DE ARAUJO GALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 14/03/2025