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Ativo

TRF2 - 5020736-17.2025.4.02.5001

Partes: OSVALDINO PENA DA SILVA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: LUAN MIRANDA BISSOLI e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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Ativo

TRF2 - 5003981-15.2025.4.02.5001

Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OSVALDINO PENA DA SILVA

Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Ajuizamento: 18/07/2025

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