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TJMA - 0800002-91.2019.8.10.0138
Partes: MARLY MARIA DE CARVALHO BACELAR e outros x CARTORIO DO 1 OFICIO DA COMARCA DE URBANO SANTOS e outros
Advogado: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 05/06/2019
TJSP - 1049021-89.2025.8.26.0053
Partes: OSVALDO FERNANDES BACELAR FILHO x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros
Advogado: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/06/2025
TJBA - 0506358-81.2015.8.05.0001
Partes: SILVESTRE EDVALDO BACELAR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/02/2015