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TJGO - 5217973-57.2025.8.09.0013
Partes: OSVALDO DUARTE PINHEIRO x RESIDENCIAL MENDANHA SPE LTDA
Advogado: SILVANIR JOSE DE GODOI
1ª instância - Aracu - Vara Judicial
Ajuizamento: 21/03/2025
TRF1 - 0003232-78.2017.4.01.4100
Partes: MARIA APARECIDA SARRI e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/04/2017
TJRJ - 0033861-35.2024.8.19.0000
Partes: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA e outros x OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 13ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/05/2024
TJRJ - 0033861-35.2024.8.19.0000
Partes: OSWALDO DUARTE PINHEIRO NETO e outros x CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VISTAS DE ANGRA
Advogado: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2025
TRF2 - 0001962-63.2017.4.02.5111
Partes: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025