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TRF1 - 1000593-35.2019.4.01.3313
Partes: OSVALDO TERTILIANO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 22/03/2019
TRF1 - 1000593-35.2019.4.01.3313
Partes: OSVALDO TERTILIANO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 0501619-76.2015.8.05.0256
Partes: JUCELIA CONCEICAO DOS SANTOS e outros x OSVALDO TERTULIANO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 31/03/2025