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TRF1 - 1010880-19.2022.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x JOSEANE MARIA DE LUCENA MELO e outros
Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMA - 0000324-03.2001.8.10.0001
Partes: CARLOS OSVALDO RIBEIRO MORAES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JULIO CESAR MARQUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2001
TJMA - 0014807-28.2007.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS OSVALDO RIBEIRO MORAES
Advogado: ITAMARY DE FATIMA CORREA LIMA MARQUES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/06/2007
TJMA - 0811918-46.2022.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x CARLOS OSVALDO RIBEIRO MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 21/06/2022
TJRJ - 0095351-58.2024.8.19.0000
Partes: CARLOS ALBERTO FREITAS SOARES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/11/2024
TJBA - 0000243-82.2006.8.05.0077
Partes: HERDEIROS DO CREDOR JOAO DE SOUZA BRITO ADELAIDE,IZIDORIO,OZETE,MARINA,CARLOS RIBEIRO BRITO,OSVALDO e outros x JOSAFA GONCALVES BRITO
Advogado: EDGARD CINACCHI NETO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 15/03/2006