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TJAP - 0719375-38.2012.8.04.0001

Partes: OSWALDO DONATO e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/12/2012

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TJAP - 0719375-38.2012.8.04.0001

Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x OSWALDO DONATO e outros

Advogado: CAROLINE DA SILVA BRAZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Yedo Simoes de Oliveira

Ajuizamento: 16/10/2018

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TRF1 - 0002596-48.2007.4.01.3200

Partes: TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogado: MARCELO RAYES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Ajuizamento: 11/03/2008

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TJMT - 0001950-95.2020.8.11.0055

Partes: ALEXANDRE MARCELO DA SILVA e outros x MOACIR RAVAGNANI e outros

Advogado: RODRIGO TURRI NEVES e outros

1ª instância - Tangara da Serra - Quinta Vara Civel

Ajuizamento: 11/02/2020

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TJMT - 0019216-31.2018.8.11.0002

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x OSVALDO DONATO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal

Ajuizamento: 07/11/2018

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TJSP - 2105697-05.2025.8.26.0000

Partes: EDUARDO DE DONATO x BANCO VOTORANTIMS/A

Advogado: CARLOS ROMMEL ANDRIOTTI CRUZ DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo

Ajuizamento: 09/04/2025

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TJSP - 0005553-10.2016.8.26.0053

Partes: OSVALDO NONATO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: CARLA TOSI DOS SANTOS e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJRJ - 0000014-80.2000.8.19.0033

Partes: NILZA THOME DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Miguel Pereira Vara Unica

Ajuizamento: 01/03/2000

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TJSC - 0301597-45.2015.8.24.0006

Partes: LEANDRO DERETTI e outros x VALENTINA LOURENCO HOSTIN e outros

Advogado: GILMARA MARTA DUNZER

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

Ajuizamento: 09/12/2015

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TJSC - 0301597-45.2015.8.24.0006

Partes: LEANDRO DERETTI e outros x ADILZON BRAZ LOURENCO e outros

Advogado: GILMARA MARTA DUNZER

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Ajuizamento: 07/02/2025

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