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TRF1 - 0017861-41.2004.4.01.3800
Partes: FELIPE ANTUNES VIANA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 8014222-72.2020.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA x OSVALDO GOMES DE CARVALHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 09/10/2020
TJMT - 1001441-55.2020.8.11.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HIGOR JUNIO SILVA SANTOS e outros
Advogado: EURIPEDES FERREIRA MARTINS JUNIOR
1ª instância - Agua Boa - Segunda Vara Criminal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 0015263-24.2016.8.11.0004
Partes: NESTOR JOSE PERES NETO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/10/2023
TJMT - 0015263-24.2016.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NESTOR JOSE PERES NETO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ SOARES BERNARDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Luis Aparecido Bortolussi Junior
Ajuizamento: 29/09/2022
TRF1 - 0003745-42.1999.4.01.3400
Partes: NIVALDO GARCIA COSENZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 24/02/1999
TJBA - 8033264-17.2024.8.05.0000
Partes: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO e outros x JUIZ DA 1ª VARA CRIME DE ALAGOINHAS BA
Advogado: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 20/05/2024
TJBA - 8003050-31.2024.8.05.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA
Advogado: ERIVALDO SANTOS ALMEIDA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucao Penal de Alagoinhas
Ajuizamento: 28/05/2024