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TRF1 - 0055883-58.2014.4.01.3400
Partes: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO ANTONIO INNOCENTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2016
TRF1 - 0055883-58.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x PAULO ROBERTO SILVEIRA MAZZEI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 11/09/2014
TJRO - 5022036-59.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x OSVALDO JOSE FRAGA FILHO
Advogado: LETICIA STRONGE PIRES e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/11/2020
TJTO - 0015729-98.2025.8.27.2706
Partes: BANCO DO BRASIL SA x SUPERMERCADO SANTO ANTONIO LTDA e outros
Advogado: PAULO ROCHA BARRA
1ª instância - 2ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0800524-11.2023.8.14.0060
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUATRO BOCAS - TOME-ACU x EM APURACAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tome Acu
Ajuizamento: 21/03/2023