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TRF2 - 5000900-97.2021.4.02.5001
Partes: OSWALDO MOSCON JOALHEIRO LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 13/10/2023
TRF2 - 5000900-97.2021.4.02.5001
Partes: OSWALDO MOSCON JOALHEIRO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 01/08/2023
TRF2 - 5000900-97.2021.4.02.5001
Partes: OSWALDO MOSCON JOALHEIRO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA e outros
Advogado: RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 18/01/2021