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TRF1 - 0010700-74.2008.4.01.3400
Partes: VALTUIR TIAGO DE QUEIROZ e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2008
TJMS - 0900176-29.2023.8.12.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x LETICIA DE CARVALHO TEOLI e outros
Advogado: TIAGO BUNNING MENDES e outros
1ª instância - Amambai - Vara Criminal
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRO - 5007698-51.2022.8.21.0030
Partes: OSVALDO ROMEU PADAO PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RENATA PINTO MARQUES
1ª instância - 3ª Vara Civel - Sao Borja/Rs
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRO - 5007698-51.2022.8.21.0030
Partes: OSVALDO ROMEU PADAO PINTO
Advogado: RENATA PINTO MARQUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Sergio Scarparo
Ajuizamento: 04/07/2023
TJRJ - 0115177-38.2022.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE OSWALDO TEIXEIRA PAVAO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/05/2022
TJSP - 1506114-49.2020.8.26.0075
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA x OSWALDO PENNA FAYAO DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Bertioga
Ajuizamento: 21/12/2020
TJRJ - 0115177-38.2022.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros x ESPOLIO DE OSWALDO TEIXEIRA PAVAO RE/P/S/INV ROGERIO LOURENCO PAVAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025