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Ativo

TJBA - 0001160-39.2025.8.05.0141

Partes: OTAVIANO GOMES DA SILVA NETO x MATOS NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Jequie

Ajuizamento: 17/03/2025

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Ativo

TRF1 - 0003264-12.2018.4.01.3304

Partes: PROCURADORIA DO CONSELHO DO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA e outros x OTAVIANO GOMES DA SILVA NETO e outros

Advogado: PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

Ajuizamento: 17/02/2025

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