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TJAM - 0001650-86.2021.8.03.0002
Partes: PAULO RONALDO MAIA RODRIGUES x AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO/AP
Advogado: EDIANE DA SILVA BASTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 11/03/2021
TJAM - 0002383-34.2021.8.03.0008
Partes: ESTADO DO AMAPA x DAVI DA SILVA SOUZA
Advogado: OTAVIO DE SANTANA NETO
1ª instância - 3ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 11/11/2021
TJAM - 0000259-56.2022.8.03.0004
Partes: VIVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 25/08/2022
TJAM - 0011594-81.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x MARIA VALQUIRIA TAVARES DOS SANTOS e outros
Advogado: WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/06/2022
TJAM - 0006767-58.2021.8.03.0002
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTAVIO DE SANTANA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 03/09/2021
TJAM - 0002504-49.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTAVIO DE SANTANA NETO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/01/2022
TJAM - 0005972-21.2022.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTAVIO DE SANTANA NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/02/2022
TJAM - 0007880-16.2022.8.03.0001
Partes: LUZIA BARBOSA LEAL x ESTADO DO AMAPA
Advogado: HELDER MAIA PALHETA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/02/2022
TJAM - 0010722-63.2022.8.03.0002
Partes: WILDEM MARQUEZAN DE SENA PANTOJA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: WANDEL WEMERSON RODRIGUES BORGES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 15/12/2022
TJAM - 0042730-96.2022.8.03.0001
Partes: JANE DE SOUZA BRITO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: OTAVIO DE SANTANA NETO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/09/2022