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TJPR - 0003130-13.2008.8.18.0140
Partes: OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/06/2008
TJPR - 0000332-45.2007.8.18.0098
Partes: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS x OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO
Advogado: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti dos Lopes
Ajuizamento: 08/10/2007
TJPR - 0000332-45.2007.8.18.0098
Partes: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS x OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO
Advogado: LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Pedro de Alc Ntara Macedo
Ajuizamento: 10/07/2025
TRF1 - 0000921-93.2012.4.01.4002
Partes: OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 19/08/2020
TRF1 - 0000921-93.2012.4.01.4002
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OTAVIO ESCORCIO GOMES NETO e outros
Advogado: VANESSA ALVES DOS SANTOS e outros
1ª instância - Parnaiba
Ajuizamento: 02/04/2012