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TJMA - 0055571-46.2013.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OTHELINO NOVA ALVES NETO e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2013
TJMA - 0022918-54.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RODRIGO PIRES FERREIRA LAGO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2014
TJMA - 0011872-83.2005.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO UBIRAJARA FERREIRA MARANHAO e outros
Advogado: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 27/06/2005
TJMA - 0016951-28.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OTHELINO NOVA ALVES NETO e outros
Advogado: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/04/2014
TJMA - 0801022-61.2020.8.10.0016
Partes: JOSE MARIA CASTRO FILHO x OTHELINO NOVA ALVES NETO
Advogado: FRANCISCO TOBIAS DE CASTRO NETO e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2020
TJMA - 0813586-86.2021.8.10.0000
Partes: OTHELINO NOVA ALVES NETO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMA - 0815513-87.2021.8.10.0000
Partes: MARCIO DOS SANTOS RABELO x OTHELINO NOVA ALVES NETO
Advogado: JOSE DA SILVA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 08/09/2021
TJMA - 0000449-65.2009.8.10.0073
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x OTHELINO NOVA ALVES NETO
Advogado: ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 27/10/2009
TJMA - 0852393-46.2019.8.10.0001
Partes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. x OTHELINO NOVA ALVES NETO e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2019
TJMA - 0852393-46.2019.8.10.0001
Partes: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. x OTHELINO NOVA ALVES NETO e outros
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 29/04/2022