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TRF1 - 0002089-47.2013.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RUBENS OLIVEIRA DIAS e outros
Advogado: DELCIO MEDEIROS RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 12/04/2013
TRF1 - 0002089-47.2013.4.01.3307
Partes: OXITEC HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e outros x PLANAM INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 08/05/2019
TRF1 - 0009711-34.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x TABAJARA MONTEZUMA CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025