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TJPA - 0817694-88.2019.8.14.0301
Partes: DAIZY CHAAR VIEIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 14/04/2020
TJPA - 0817694-88.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x DAIZY CHAAR VIEIRA DO NASCIMENTO
Advogado: JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0817455-84.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x ERIVAL DA SERRA LOBO
Advogado: JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0817455-84.2019.8.14.0301
Partes: ERIVAL DA SERRA LOBO x P M B - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI e outros
Advogado: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 04/09/2019
TJPA - 0818035-17.2019.8.14.0301
Partes: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS x P M B - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI
Advogado: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/06/2019
TJPA - 0818035-17.2019.8.14.0301
Partes: JOSE MONTEIRO DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JULIANA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0817520-79.2019.8.14.0301
Partes: FRANCISCA DOS SANTOS AMORIM x P M B - AGENCIA DISTRITAL DE ICOARACI e outros
Advogado: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 08/04/2025
TJPA - 0817520-79.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x FRANCISCA DOS SANTOS AMORIM
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 15/06/2022
TJPA - 0800153-51.2019.8.14.0201
Partes: DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: FERNANDA MARIA RIBEIRO SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/03/2019
TJPA - 0800153-51.2019.8.14.0201
Partes: DULCIRENE DOS PASSOS DE JESUS x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/08/2021