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TJRR - 7055543-71.2023.8.22.0001
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL EM RONDONIA e outros
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2023
TJRR - 7002284-51.2020.8.22.0007
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x LACERDA ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: HAROLDO LOPES LACERDA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 05/03/2020
TJRR - 7004610-13.2022.8.22.0007
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x TOTAL S.A
Advogado: DENISE GARCIA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 07/04/2022
TJRR - 7014496-36.2022.8.22.0007
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x DETROIT MANUTENCAO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 26/10/2022
TJRR - 7004840-60.2019.8.22.0007
Partes: ESTADO DE RONDONIA x PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.
Advogado: RICARDO KUHLEIS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 09/05/2019
TJRR - 7004840-60.2019.8.22.0007
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 17/04/2023
TJRR - 7004840-60.2019.8.22.0007
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARGUID SCHMIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 17/07/2020
TJRR - 7014996-34.2024.8.22.0007
Partes: FRANCISLEI DE SOUZA LTDA x PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA.
Advogado: KATIA CARLOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Cacoal
Ajuizamento: 16/10/2024
TRF1 - 1015463-13.2023.4.01.4100
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 09/10/2024
TRF1 - 1015463-13.2023.4.01.4100
Partes: PACIFICO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E PROTEINAS LTDA. x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 05/09/2023