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TJMA - 0801969-50.2019.8.10.0049
Partes: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY x HALIA GEORGETE MATOS LIMA e outros
Advogado: JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/08/2019
TJMA - 0834122-52.2020.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PACO DO LUMIAR e outros x ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY e outros
Advogado: PEDRO THAYLAN OLIVEIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMA - 0834122-52.2020.8.10.0001
Partes: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMA - 0834122-52.2020.8.10.0001
Partes: 4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PACO DO LUMIAR e outros x ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY e outros
Advogado: PEDRO THAYLAN OLIVEIRA DE PAULA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2020
TJMA - 0056100-31.2014.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE PACO DE LUMIAR e outros
Advogado: DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 26/11/2014
TJMA - 0001063-35.2015.8.10.0049
Partes: FRANCISCO DE CASTRO LOUREIRO HENRIQUES e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 23/06/2015
TJMA - 0001063-35.2015.8.10.0049
Partes: FRANCISCO DE CASTRO LOUREIRO HENRIQUES e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: IRANILDE TEIXEIRA DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMA - 0818808-35.2021.8.10.0000
Partes: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x JOSE GUSTAVO GONCALVES BEZERRA DE LIMA
Advogado: LUCIANA BLAZEJUK SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0828364-97.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO SILVA SERRA e outros x PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros
Advogado: MUNIRA SILVA SERRA DE MENESES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2017
TJMA - 0828364-97.2017.8.10.0001
Partes: PACO DO LUMIAR I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x THIAGO SILVA SERRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/07/2019