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TJPA - 0002192-36.2011.8.14.0039

Partes: JOAO OLEGARIO PALACIOS e outros x ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO e outros

Advogado: DIEGO SAMPAIO SOUSA

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

Ajuizamento: 27/05/2011

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TJPA - 0002192-36.2011.8.14.0039

Partes: ESTADO DO PARAFAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO e outros

Advogado: DIEGO SAMPAIO SOUSA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 21/06/2021

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TRF1 - 0058532-32.2015.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JEAN GILBERTO STORCH HUPP e outros

Advogado: SERGIO ROBERTO ARANHA PINHEIRO e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Ajuizamento: 04/05/2015

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TRF1 - 0074862-07.2015.4.01.3700

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PEDRO IRINEU DOS SANTOS e outros

Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Ajuizamento: 21/08/2015

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TRF1 - 0016449-22.2011.4.01.3900

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ELIELSON SIQUEIRA MONTEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 9ª Belem

Ajuizamento: 09/11/2024

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TJPA - 0810263-18.2024.8.14.0401

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x PAIMA-PARAGOMINAS INDUSTRIAL MADEIREIRA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

Ajuizamento: 21/05/2024

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