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TJBA - 0161926-02.2005.8.05.0001

Partes: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA x PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA e outros

Advogado: RUBEM RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Ajuizamento: 06/10/2022

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TJBA - 0303177-65.2013.8.05.0150

Partes: UNI O FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

Ajuizamento: 24/07/2013

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TJBA - 0113751-79.2002.8.05.0001

Partes: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA x BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

Advogado: PAULO ROBERTO VIGNA e outros

1ª instância - 12Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

Ajuizamento: 11/10/2002

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TJBA - 8003970-51.2023.8.05.0000

Partes: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e outros

Advogado: RONNEY CASTRO GREVE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Ajuizamento: 09/05/2024

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TRF1 - 0000516-82.2019.4.01.3300

Partes: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF e outros x PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Salvador

Ajuizamento: 08/01/2019

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TRF1 - 0014908-32.2016.4.01.3300

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO HENRIQUES RAMOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Salvador

Ajuizamento: 31/05/2016

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TRF1 - 0022231-98.2010.4.01.3300

Partes: DURIT BRASIL LTDA e outros x DURIT BRASIL LTDA e outros

Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Ajuizamento: 10/05/2011

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TRF1 - 0022231-98.2010.4.01.3300

Partes: DURIT BRASIL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: PATRICIA MACHADO DIDONE e outros

1ª instância - 11ª Salvador

Ajuizamento: 08/06/2010

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TJBA - 0161926-02.2005.8.05.0001

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogado: SILVIA ALEGRETTI e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 27/09/2019

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TJBA - 8003970-51.2023.8.05.0000

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS x PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA

Advogado: ADRIANO DE AMORIM ALVES e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 04/06/2025

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