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TRF2 - 5055063-81.2022.4.02.5101
Partes: PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: HILTON DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 21/07/2022
TRF2 - 5055063-81.2022.4.02.5101
Partes: PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF2 - 5012075-22.2022.4.02.0000
Partes: PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 23/08/2022
TRF2 - 5054824-77.2022.4.02.5101
Partes: PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA x DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA e outros
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/07/2022
TRF2 - 5054824-77.2022.4.02.5101
Partes: PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: GASPAR OTAVIO BRASIL MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 26/08/2024
TRF2 - 5031418-90.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PALMEIRA E COSTA COMERCIO DE TINTAS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001